Cashback 50 reais Acuvue Oasys

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REGULAMENTO DA PROMOÇÃO


 

“Piscou, voltou” com ACUVUE®

 

A ação “Piscou, voltou” com ACUVUE® é realizada pela Johnson & Johnson do Brasil Indústria e Comércio de Produtos para Saúde Ltda. (a J&J) – Divisão J&J Vision Care (“Promotora”), com sede na Avenida Presidente Juscelino Kubitscheck, 2041, Complexo JK – Torre B , São Paulo – SP, CEP 04543-011, inscrita no CNPJ sob o nº 54.516.661/0040-00 e vigente as seguinte regras:

I. PROPOSTA DA AÇÃO

1. A ação propõe o reembolso (“cashback”) de quantia monetária pela Promotora ao consumidor, no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) mediante compra de 2 caixas dos produtos participantes, nas redes participantes, durante o período da campanha, que estejam registrados em um único comprovante fiscal e que não sejam cumulativas com outras promoções vigentes (Combos Leve e Pague / Promoção +Pra Você / Promoção Nada Melhor que o Novo).

2. Esta ação estará limitada à 30.778 (trinta mil, setecentos e setenta e oito) reembolsos pagos ou até a provisão de R$ 1.538.900 (um milhão, quinhentos e trinta e oito mil e novecentos reais) para subsidiar os pedidos de reembolsos apresentados pelos participantes à Promotora, o que ocorrer primeiro, dentro dos limites expostos no item 8 deste Regulamento, por meio do Site www.piscouvoltou.acuvue.com.br (“Site”), considerando-se a ação automaticamente encerrada, quando este limite provisionado for atingido, sendo comunicado ao consumidor o fim antecipado da ativação através do site www.piscouvoltou.acuvue.com.br.

3. O consumidor só poderá participar da ação uma única vez, solicitando apenas um reembolso por comprovante fiscal (um reembolso por CPF), observado o disposto no capítulo III do Regulamento.

II. CONDIÇÕES DA AÇÃO

4. Poderá participar desta ação qualquer pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos de idade, residente e domiciliada no Brasil, salvo as exceções listadas no item 7 deste capítulo. Pessoas jurídicas não poderão participar.

5. Participam desta ação os produtos listados no Anexo I, comercializados pela Promotora no Brasil e que tenham sido adquiridos pelo consumidor nas lojas das redes participantes do Anexo II, de 26/11/2020 à 31/01/2021.

6. A ação viabiliza o reembolso, na forma e valores previstos no capítulo III deste Regulamento, ao consumidor que tenha seguido corretamente as condições de participação e queira solicitar o reembolso.

7.Não poderá participar da presente ação qualquer pessoa física que tenha participação em sua organização. Outrossim, não poderão participar os proprietários, funcionários, estagiários, prepostos, colaboradores e outros que mantenham vínculo direto ou indireto com: (a) empresas fornecedoras envolvidas no planejamento, (b) agências envolvidas, (c) redes participantes constantes no anexo II e (d) demais profissionais e redes varejistas que possuem relações comerciais com a J&J Vision Care (e) das empresas Johnson & Johnson do Brasil Indústria e Comércio de Produtos para Saúde Ltda., Johnson & Johnson Industrial Ltda. e Janssen-Cilag Farmacêutica Ltda., Johnson & Johnson Surgical Vision Produtos Óticos Ltda., nem seus parentes de até 2º grau.

III. PROCEDIMENTO PARA REEMBOLSO

8. Para participar, o consumidor deverá adquirir nas redes participantes (Anexo II), 2 caixas dos produtos participantes (Anexo I) da mesma família, adquiridas para o uso de 1 único indivíduo, registrados em um único comprovante fiscal por CPF. Portanto, serão admitidas apenas as seguintes combinações de compra:

- 2 caixas de “ACUVUE OASYS® COM HYDRACLEAR PLUS® - Caixa com 6 lentes” (até 2 graus diferentes)

- 2 caixas de “ACUVUE OASYS® para ASTIGMATISMO com HYDRACLEAR PLUS® Caixa com 6 lentes” (até 2 graus diferentes)

- 2 caixas de “ACUVUE® OASYS com Transitions™ Caixa com 6 lentes” (até 2 graus diferentes)

- 2 caixas de “ACUVUE OASYS® 1-DAY com HydraLuxe™ Caixa com 30 lentes” (até 2 graus diferentes)

- 2 caixas de “ACUVUE OASYS® COM HYDRACLEAR PLUS® Caixa com 6 lentes” (até 2 graus diferentes)

- 1 caixa de “ACUVUE OASYS® COM HYDRACLEAR PLUS® Caixa com 6 lentes” + 1 caixa de “ACUVUE OASYS® para ASTIGMATISMO com HYDRACLEAR PLUS® Caixa com 6 lentes” (até 2 graus diferentes)

- 1 caixa de “ACUVUE OASYS® COM HYDRACLEAR PLUS® Caixa com 6 lentes” + 1 caixa de “ACUVUE® OASYS com Transitions™ Caixa com 6 lentes” (mesmo grau em ambas as caixas)

- 1 caixa de “ACUVUE OASYS® COM HYDRACLEAR PLUS® Caixa com 6 lentes” + 1 caixa de “ACUVUE OASYS® 1-DAY com HydraLuxe™ Caixa com 30 lentes” (mesmo grau em ambas as caixas)

- 1 caixa de “ACUVUE OASYS® 1-DAY com HydraLuxe™ Caixa com 30 lentes” + 1 caixa de “ACUVUE® OASYS com Transitions™ Caixa com 6 lentes” (mesmo grau em ambas as caixas)

Não serão aceitas combinações de compra diferentes das mencionadas acima.

8.1 Não poderão ser submetidos vários comprovantes fiscais de produtos participantes, mas apenas um comprovante fiscal. Caso o consumidor compre produto(s) participante(s), eles deverão estar no mesmo comprovante fiscal, sendo o reembolso solicitado em uma única oportunidade, mediante a indicação dos produtos participantes, observado o limite de reembolso por consumidor.

8.3 A J&J poderá requerer aos inscritos nesta ação, a qualquer momento, a apresentação do comprovante fiscal de compra original cadastrado (nota/cupom fiscal de compra), bem como as embalagens dos produtos comprados contendo número de lote, para fins de auditoria, podendo, vir a desclassificar o participante cujas condições de participação não tenham sido atendidas ou prejudiquem a participação idônea de outros participantes, inclusive no caso de dados cadastrados de forma repetida, tal como o uso de um mesmo dado cadastrado por diferentes participantes.

9. Para solicitar o reembolso, o consumidor deve, observado o disposto no item 7, realizar o cadastro no site www.piscouvoltou.acuvue.com.br, entre 01/12/2020 até às 23h59min do dia 31/01/2021 informando: (a) nome completo; (b) número de CPF/ME (Cadastro de Pessoas Físicas); (c) data de nascimento; (d) número de telefone para contato com DDD; (e) endereço de e-mail; (f) Estado; (g) número do comprovante fiscal, conforme instruções abaixo; (h) CNPJ da emissão do comprovante fiscal nas redes participantes; (i) data da emissão do comprovante fiscal referente a compra dos produtos participantes; (j) lotes dos produtos participantes, indicado nas caixas dos produtos adquiridos; (k) valor dos produtos adquiridos; e (l) dados bancários (nome do banco, número da agência e número da conta corrente, conta poupança ou conta fácil) para reembolso; além de efetuar o upload da imagem do comprovante fiscal de aquisição dos produtos no Site, nos formatos JPG, JPEG, PNG ou PDF, com limite máximo de arquivo de até 10MB.

a) Comprovantes fiscais aceitos:

- NF-e ou DANFE (Nota Fiscal);

- NFC-e (Nota Fiscal do Consumidor eletrônica);

- SAT (Cupom Fiscal eletrônico – com QR Code);

- SIMPLES (Cupom Fiscal simples – sem QR Code).

 

b) Número do comprovante fiscal a ser informado, de acordo com o tipo:

- NFC-e: para este formato, informar o número do NFC-e, sem série.

- DANFE: para este formato, informar o número da DANFE, sem série.

- SAT: para este formato, informar o número do Extrato localizado no início do comprovante.

- SIMPLES: para este formato, utilizar apenas o número do COO.

9.1. Ao realizar o cadastro informando seus dados pessoais e afirmando via consentimento que está apto a participar vide regulamento, será solicitada ao consumidor a criação de uma senha, para posterior acesso e consulta ao pedido de reembolso, e o consumidor poderá optar por receber notícias da J&J.

9.2. Em seguida, ou quando tiver efetuado a compra, o consumidor efetiva sua participação fazendo o upload do comprovante fiscal, preenchendo ou confirmando os dados do comprovante fiscal, os dados dos produtos adquiridos e, logo após, os dados bancários.

9.3. Apenas serão aceitas contas bancárias do tipo corrente, poupança, e/ou fácil, abertas em território nacional. Caso consumidor não possua nenhuma delas, está automaticamente desclassificado da ação, nenhuma outra forma de reembolso será oferecida.

9.4. Os dados bancários fornecidos devem corresponder aos dados do consumidor que preencher o cadastro da ação, sendo que, em caso de conta conjunta, o participante deverá ser o 1º titular.

9.5. Não são elegíveis para reembolso: contas salário, contas investimento, contas de programas sociais, contas bancárias de Pessoa Jurídica, nem carteiras digitais como PicPay e Mercado Pago.

10. Todos os comprovantes devem conter, de forma clara e descritiva, os produtos participantes, e corresponder a compras efetuadas no período de 26/11/2020 à 31/01/2021. O comprovante deve estar totalmente legível. Não serão aceitos comprovantes ilegíveis.

11. Para auxiliar no reembolso, o consumidor autoriza que a Promotora repasse para as parceiras Promo de Bolso Soluções em Tecnologia Ltda. e Transfeera Serviços de Pagamento Ltda., os seus dados divulgados e informados no Site da ação, exclusivamente com a finalidade de utilização dos dados para participação dessa ação, observando ainda que não será utilizado, compartilhado ou vendido para finalidade diversa, respeitando as cláusulas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

12. O consumidor será reembolsado pela Promotora ou um de seus parceiros, na conta bancária informada, em até 20 (vinte) dias úteis, contados da data de envio das informações pelo consumidor por meio do Site, sendo emitido o comprovante de reembolso, caso efetivado, em nome da TRANSFEERA SERVIÇOS DE PAGAMENTOS LTDA.

13. Após reembolsado pelo comprovante fiscal cadastrado, o consumidor não poderá mais participar da ação, mesmo efetuando uma nova compra de produtos participantes em outro comprovante fiscal.

14. O comprovante fiscal original da compra deve necessariamente estar de acordo com a legislação tributária brasileira, contendo a identificação do estabelecimento vendedor do produto, endereço, cidade, data de emissão do comprovante da compra dentro do período da promoção e descrição das unidades compradas, entre outros dados.

14.1 Não serão admitidos, para os fins desta ação, os comprovantes fiscais que não puderem ser considerados válidos, tais como, recibos, talonários manuais ou, cujo horário de emissão seja anterior ou posterior ao horário de funcionamento do estabelecimento ou ainda, cujos dados neles constantes não possam ser confirmados mediante a consulta aos órgãos governamentais.

15. Todos os participantes declaram que somente fornecerão informações verdadeiras e corretas sobre si, passíveis de confirmação, e que não utilizarão qualquer artifício, tal como, mas não limitado, ao uso de informações de terceiros, informações incorretas, incompletas, que visem propositalmente burlar as regras de participação nesta iniciativa e que possam configurar crime de falsidade ideológica ou documental, cientes de que poderão responder administrativa, cível ou criminalmente pelo atos praticados.

16. Somente os consumidores que concluírem o preenchimento do cadastro da ação, indicando, inclusive, os dados bancários correspondentes para efetivação do reembolso, e tenham suas informações validadas pela J&J ou uma das suas parceiras, participarão desta ação, cujo andamento da solicitação poderá ser acompanhado no Site pelo consumidor.

17. A J&J ou um de seus parceiros avaliará o cadastro efetuado pelo participante e poderá negar o pedido de reembolso, sem comunicação prévia ao participante, se alguma das informações solicitadas apresente divergências ao previsto neste Regulamento ou não tenha sido fornecida. O participante será informado sobre a situação de sua solicitação de reembolso através do e-mail cadastro, além do status apresentado no Site.

19.1. Excepcionalmente, no caso de recusa do reembolso em razão de divergências nos dados fornecidos, poderá o consumidor reenviar seu pedido corretamente no Site até 5 (cinco) dias úteis após o término da ação, observado os limites e prazo de vigência da promoção, sendo o pedido novamente submetido a análise. Após este prazo, caso ainda tenham erros/inconsistências no pedido, não será possível corrigi-los.

18. A J&J e seus parceiros NÃO solicitarão qualquer outro dado ou ação que não estejam listados neste Regulamento, como, por exemplo, pagamentos adicionais, dados de cartões de débito e crédito entre outros.

19. A Promotora não se responsabiliza por eventual negativa de reembolso da Instituição Bancária em decorrência de transferências não concluídas para solicitações do segundo titular em contas conjuntas, pelos prazos e processos relacionados a esta, bem como por outros fatores externos alheios ao controle da Johnson & Johnson nesta iniciativa.

19.1. Excepcionalmente, no caso de recusa do reembolso em razão de divergências nos dados bancários, poderá o consumidor retificar estes dados cadastrados no Site até 10 (dez) dias úteis após o término da ação, observado os limites e prazo de vigência da promoção. Após este prazo, caso ainda tenham erros/inconsistências nos dados bancários, não será possível corrigi-los.

20. Os consumidores participantes desta ação concordam e declaram estarem cientes de que são de suas exclusivas responsabilidades fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si, e que, na hipótese de deixarem de seguir os termos e regras previstos neste Regulamento, seus cadastros poderão ser imediatamente desconsiderados e nenhum reembolso será devido.

21. Se a Promotora verificar que o consumidor já participou antes desta ação, os pedidos de reembolso solicitados posteriormente serão automaticamente excluídos, independentemente de qualquer aviso ao consumidor.

IV. DISPOSIÇÕES GERAIS

22. A Promotora não será responsável pelas dificuldades técnicas de acesso ao Site e/ou decorrentes de culpa exclusiva dos interessados ou terceiros que possam prejudicar a sua participação nesta ação, por exemplo, mas sem limitação, a perda de conexão à internet, falhas de comunicação e transmissão de dados, de hardware, software, equipamentos eletroeletrônicos, ou quaisquer outras dificuldades que impeçam ou temporariamente dificultem o acesso ao Site e, consequentemente, a participação nesta ação.

23. A Promotora também não será responsável por acontecimentos relacionados a culpa exclusiva de terceiros, por exemplo, mas sem limitação, falha na Rede Mundial de Computadores (internet) e provedores de conexão, acesso de terceiros sem autorização ao cadastro dos consumidores, crimes contra a privacidade e os bons costumes, divulgação de material ofensivo aos consumidores, espionagem, estelionato, fraudes eletrônicas e virtuais (ação de hackers e vírus), violação a direitos autorais levadas a efeito pelos consumidores.

24. Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas por meio dos canais de atendimento disponibilizados no Site desta ação, de segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 17h (horário oficial de Brasília), exceto feriados.

25. O participante será desclassificado desta ação se vier a infringir este Regulamento e/ou no caso de fraude comprovada, podendo, ainda, responder civil e/ou criminalmente por tal conduta. Entende-se por fraude, por exemplo, o envio de nota fiscal ou embalagens falsificadas, o fornecimento de dados inverídicos na solicitação de reembolso, entre outras situações.

26. A J&J assume o compromisso de proteger as informações fornecidas pelo consumidor, mantendo absoluta confidencialidade dos dados pessoais cadastrados, sendo vedada sua venda ou cessão gratuita a terceiros, exceto aquele indicados neste Regulamento.

27. Todos os dados fornecidos serão tratados com confidencialidade e utilizados apenas para o relacionamento da Promotora com o participante.

28. Eventuais dúvidas ou divergências que não puderem ser dirimidas pelas disposições deste Regulamento serão submetidas à apreciação da comissão composta por representantes da Promotora, cujas decisões serão soberanas e irrecorríveis.

29 A Promotora se reserva ao direito de efetuar alterações neste Regulamento sem aviso prévio, assegurando sua publicidade por intermédio do Site http://www.piscouvoltou.acuvue.com.br/regulamento.

30. Os Participantes desde já autorizam a utilização de seu nome, imagem e som de voz, exclusivamente, pela Promotora, sem qualquer ônus, para a divulgação desta ação, pelo período de até 12 (doze) meses após o término desta, sem que haja, entretanto, obrigatoriedade de tal divulgação.

31. Os Participantes reservam-se ao direito de revogar esta autorização de uso de imagem, a qualquer momento, mediante pedido direcionado à Johnson & Johnson, através do site www.acuvue.com.br/contate-nos (Canal de Relacionamento ao Cliente).

32. O preenchimento do cadastro e envio de informações previstos neste Regulamento pressupõe a aceitação e concordância sem reservas de todos os termos deste Regulamento, Termo Legais de Uso, e da Política de Privacidade da Johnson & Johnson, contidas no Site da ação, o qual será de acesso ao consumidor no momento do cadastro.

33. Esta ação não implica qualquer tipo de concurso, vale-brinde, sorteio ou operação assemelhada e independe de qualquer modalidade de sorte ou competição, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia estabelecida na Lei nº 5.768/71, no Decreto nº 70.951/72, na Portaria MF nº 41/08 e na Nota Informativa SEI nº 11/2018, da SEFEL-MF, beneficiando indistintamente a todos que cumprirem o aqui disposto.

34. A inaplicabilidade, nulidade ou anulação de qualquer item do Regulamento não invalidará os demais, que continuarão vigentes até o término desta ação.

 

Produtos participantes

• ACUVUE OASYS® COM HYDRACLEAR PLUS® Caixa com 6 lentes

• ACUVUE OASYS® para ASTIGMATISMO com HYDRACLEAR PLUS® Caixa com 6 lentes

• ACUVUE OASYS® 1-DAY com HydraLuxe™ Caixa com 30 lentes

• ACUVUE® OASYS com Transitions™ Caixa com 6 lentes

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